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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 15/04/2024 E TÉRMINO EM 19/04/2024, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE:
0030210-29.2023.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0030210-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA / PROCESSO COLETIVO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0808138-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00288140 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: INSTITUTO DE PROTEÇÃO E GESTÃO DO EMPREENDEDORISMO IPGE ADVOGADO: DIEGO CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: ELIAKIM ANDRADE METZKER ADVOGADO: ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO INTERESSADO: AMERICANAS S A INTERESSADO: B2W DIGITAL LUX S A R L INTERESSADO: JSM GLOBAL S A R L RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057124-33.2023.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0057124-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0122374-79.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00546205 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS INTERESSADO: ANTONIO CARLOS PEDRO NETO ADVOGADO: WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA ADVOGADO: JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA ADVOGADO: JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO: RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA ADVOGADO: KARTZCLEY BRUM DE SOUSA ADVOGADO: ELIANE SOARES DE BRITO VIANA ADVOGADO: JOSÉ MAURICIO DA SILVEIRA LEITE ADVOGADO: LUIS ANTÔNIO ALÔ ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO INTERESSADO: CLEVERSON NEVES ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES ADVOGADO: THELMA DA COSTA BARRETO ADVOGADO: ERICH ABRAAO MULLER COSTA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009473-05.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009473-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811863-40.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00088144 AGTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO AGDO: CREDSIX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: THAIS OLIVEIRA DA SILVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0048174-35.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048174-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012059-39.2005.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00458251 AGTE: ESTER BRAGA DE SÁ AGTE: NORMA BRAGA DE SÁ AGTE: EUGÊNIO BRAGA DE SÁ ADVOGADO: FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO ADVOGADO: ELTON NUNES JOSE ALVES AGDO: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADO: RANIERE SANTANA CUNHA CASTRO AGDO: CARTORIO DO 16º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITERÓI ADVOGADO: JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER ADVOGADO: DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0079802-42.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079802-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0001902-36.2018.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2023.00770342 AGTE: JORGE HUMBERTO COELHO MOITINHO AGTE: ELIZABETH RODRIGUES MOITINHO ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO ADVOGADO: BERNARDO GOMES LEÃO AGDO: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A ADVOGADO: CRISTIANO AMARO RODRIGUES ADVOGADO: DAVID ANTUNES DAVID RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0082306-21.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082306-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0079661-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00795980 AGTE: SAPURA ENERGY DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO ADVOGADO: LAÍS ANDRADE LOPES ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA AGDO: HYDRATIGHT EQUIPAMENTOS SERVICOS E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS ADVOGADO: JULIANA NASCIMENTO DE PAULA FREITAS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0083817-54.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083817-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0317174-48.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00810985 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA AGDO: FANNY DE SOUZA LEÃO CARPENTIERI AGDO: GUSTAVO RIBEIRO DE SOUZA LEÃO ADVOGADO: SAULO RAMALDES JUNIOR RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0085679-60.2023.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085679-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023525-50.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00827188 AGTE: CONSTANTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ AGDO: GABRIEL BRIZOLARA FERREIRA AGDO: SABRINA RODRIGUES BRIZOLARA ADVOGADO: TALITA FERNANDES TEIXEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0093775-64.2023.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093775-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0132390-63.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00907121 AGTE: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ ADVOGADO: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ ADVOGADO: RAPHAEL MAIA FERNANDES AGDO: ELENICE CAMARA TORRES DE SOUZA AGDO: CARLSON DE LIMA NUNES AGDO: MARI ELIANE DE LIMA NUNES THIAGO AGDO: SEVERINO GREGORIO VASCONCELOS ALVES ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0099422-40.2023.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099422-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021087-87.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00964595 AGTE: TIC BRISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA AGDO: SEVERINO RAMOS ARRUDA DE AGUIAR AGDO: RUTH ARRUDA DE AGUIAR ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0100486-85.2023.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100486-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0950864-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00975924 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARIA LUCIA NECHEF BODAS ALVAREZ ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DANIELE DA COSTA MESQUITA RUELES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0100836-73.2023.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100836-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025562-74.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00978770 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0102447-61.2023.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102447-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009702-35.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00994907 AGTE: ISABELA RODRIGUES PIMENTA ADVOGADO: KARINA PERRONI KALIL AGDO: SEVERINO RAMOS ARRUDA DE AGUIAR AGDO: RUTH ARRUDA DE AGUIAR ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0103919-97.2023.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103919-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0010099-89.2015.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2023.01007877 AGTE: GABRIELLE DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: J MARIO C ROCHA FILHO FEST DECORE BUFFET - ME ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002276-62.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002276-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0834954-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00023911 AGTE: ROSELI GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO AGIBANK S.A RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0003548-91.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003548-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0903320-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00038472 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: TEO DE SOUZA PORTO ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003971-51.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003971-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808463-79.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00043380 AGTE: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004820-23.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004820-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0184756-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00053468 AGTE: FABIOLA FERNANDES EMERICK ADVOGADO: ELDER DA SILVA SANTIAGO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0005298-31.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005298-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809666-95.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00058731 AGTE: CLAUDIO FERREIRA DE ALMEDA AGTE: ROSELI MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ROBERTO GASPAR DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005848-26.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005848-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801917-46.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00065167 AGTE: SALAO DE FESTAS E EVENTOS REI DO GADO LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES MELO ADVOGADO: LAIS GALLOZIO MORAES DE FARIA AGDO: URIAH SOLUCOES EM ENERGIA RENOVAVEL LTDA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0006043-11.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006043-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821638-27.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00067021 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO AGDO: MAURILIO VALENTIM ADVOGADO: LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0006189-52.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006189-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801421-08.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00068314 AGTE: LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA NETA ADVOGADO: VIVIANNE CHRISTINE DA SILVA SOUZA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: LOCALIZA RENT A CAR SA AGDO: MAIS BARAUTO DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0006281-30.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006281-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012408-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00069096 AGTE: LEVE SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: ERICA DA FONSECA DIAS CORREA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR AGDO: AMANDA AMORIM SILVA ADVOGADO: DOUGLAS RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: ANNA CAROLINA BORGES D'AVILA PEIXOTO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0006335-93.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006335-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0056582-42.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00069491 AGTE: ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO AGDO: ANA LUCIA ABREU ALVES AGDO: ANA LUCIA PACHECO DA SILVA AGDO: ANDERSON CLAYTON PEREIRA CUNHA AGDO: ANGELICA PINHEIRO BRAGA AGDO: ANTONIO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: MARCELO FERNANDES DA COSTA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0006454-54.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006454-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800608-61.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00070572 AGTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DA BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA GALLO ADVOGADO: VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0006627-78.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006627-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0110521-29.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00072385 AGTE: JOSÉ PETRUCIO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0007576-05.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007576-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0075957-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00083131 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA ADVOGADO: BRENDA FREITAS VALENTE DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: CAROLINA FRANÇA DE NORONHA ADVOGADO: NADIA DE ARAUJO ADVOGADO: VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO ADVOGADO: LIDIA SPITZ SPILBERG ADVOGADO: FREDERICO JOSE FERREIRA ADVOGADO: CAROLINA FRANÇA DE NORONHA ADVOGADO: ISABEL SARAIVA BRAGA ADVOGADO: DANIEL HEMERLY FERREIRA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007906-02.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007906-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011162-67.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00085839 AGTE: GAFISA SPE 113 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO TARGET OFFICES & MALL ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0008674-25.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008674-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0005629-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00091992 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: POLYANNA CRISTINA DA FONSECA ADVOGADO: MARINA FONSECA COELHO DE LIMA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0008884-76.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008884-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800749-30.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00093765 AGTE: THIAGO ESTEVES FERREIRA ADVOGADO: DANIEL PIMENTA QUEIROZ AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0009089-08.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009089-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828663-67.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00094764 AGTE: WILMA DA CONCEICAO MATERCO ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA LIMA AGDO: SERVE SUL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0009135-94.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009135-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800020-61.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2024.00095450 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010247-98.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010247-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0012435-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00102123 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: CAIO LUCCA OTAVIANO BARRETO REP P MÃE MARIA CLARA OTAVIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010852-44.2024.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010852-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011216-81.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00108392 AGTE: ALCEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA AGTE: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES ALMEIDA ADVOGADO: MARILILSON MACHADO SUEIRO ADVOGADO: BRUNO RICHA MENEGATTI ADVOGADO: TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA ADVOGADO: LARAH BRAHIM DUARTE DOS SANTOS AGDO: VINÍCIUS PEREIRA ADVOGADO: CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0014788-77.2024.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014788-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0844882-03.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00153596 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA AGDO: LEILA NAUMANN FALCAO ADVOGADO: PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0015201-90.2024.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015201-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0818297-15.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00158039 AGTE: ANDERSON OLIVEIRA GUERRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0016281-89.2024.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016281-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023707-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00168719 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: MOISÉS RICARDO CUNHA RIBEIRO REP/P/S/PAI RICARDO MENESES RIBEIRO AGDO: RICARDO MENESES RIBEIRO AGDO: KEIZE KARLA CUNHA RIBEIRO ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA CARNEIRO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003255-23.2021.8.19.0002
038. APELAÇÃO 0003255-23.2021.8.19.0002 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003255-23.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00767435 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA CANELLA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO MARQUES RAMOS INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: DEBORAH DIAS GOLDMAN ADVOGADO: RAFAELA CALABRIA DUCHOVNY GRINBERG RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005496-79.2010.8.19.0058
039. APELAÇÃO 0005496-79.2010.8.19.0058 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005496-79.2010.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00148404 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: KATYUZA MARQUES FARIA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0008319-84.2017.8.19.0024
040. APELAÇÃO 0008319-84.2017.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008319-84.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00567280 APTE: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA ADVOGADO: MURILO MAIA DE OLIVEIRA APDO: DIAGNOSTICOS DA AMÉRICA S A ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0009743-13.2020.8.19.0007
041. APELAÇÃO 0009743-13.2020.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009743-13.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00931825 APELANTE: RICARDO DE CARVALHO MANTOVANI ADVOGADO: PEDRO JOSÉ SILVA CERQUEIRA ADVOGADO: AMANDA LEAL DE ANDRADE APELADO: NATHÁLIA FERREIRA COSTA APELADO: JOSIAS COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010558-53.2019.8.19.0004
042. APELAÇÃO 0010558-53.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010558-53.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00913161 APELANTE: ANDREA ABREU MOTA ADVOGADO: FABIO SANDER ROCHA DE SOUSA ADVOGADO: KARLA MOTTA BEZERRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0013690-20.2021.8.19.0208
043. APELAÇÃO 0013690-20.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013690-20.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00607162 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: ENERGETICA INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA APELADO: JOSÉ WALDERLEY COELHO DIAS APELADO: ANA MARIA DE JESUS MONTEIRO PORTO ADVOGADO: RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ESCOSTEGUY RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0017460-04.2019.8.19.0204
044. APELAÇÃO 0017460-04.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017460-04.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00922496 APTE: EDIRLENE DE LIMA APTE: ALAN CHRISTIAN FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO APTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A APTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0022911-27.2021.8.19.0014
045. APELAÇÃO 0022911-27.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022911-27.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00726511 APELANTE: DENISE HELENA PESSANHA MACHADO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE APELADO: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA À SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0025555-52.2021.8.19.0204
046. APELAÇÃO 0025555-52.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025555-52.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00730376 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELANTE: MONICA MENDONÇA DA SILVA ADVOGADO: THAIANE DA SILVA SAMPAIO ALVARENGA ADVOGADO: MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0030675-03.2021.8.19.0002
047. APELAÇÃO 0030675-03.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030675-03.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00932496 APELANTE: RITA DE CÁSSIA HORÁCIO ADVOGADO: ALESSANDRA LUCAS RODRIGUES VICENTE DOS SANTOS APELADO: CAC ENGENHARIA S A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0037188-57.2021.8.19.0205
048. APELAÇÃO 0037188-57.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037188-57.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00127493 APELANTE: LUCÉLIA DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: MAYRÁ CARDOSO SIQUEIRA APELANTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0038622-15.2012.8.19.0038
049. APELAÇÃO 0038622-15.2012.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038622-15.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00146066 APELANTE: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: ROSELI MARTINS XAVIER PINTO APELANTE: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: IZABEL APARECIDA GONCALVES ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0074866-73.2020.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0074866-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0074866-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00618639 APELANTE: ELAINE LUZ MENEZES ADVOGADO: DANIELLE DEGERING RIBEIRO APELANTE: SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RENAN MALTA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: PAULO FERNANDO BARCELLOS VILLAREJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0092986-67.2020.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0092986-67.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0092986-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00841073 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER CENTER ADVOGADO: JOÃO MARCELO MOTA EGGERS ADVOGADO: ROBERTO CARDOSO COELHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0290139-26.2011.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0290139-26.2011.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0290139-26.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00976991 APELANTE: LUCIMAR BARCELOS ADVOGADO: BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0318867-28.2021.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0318867-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0318867-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00992998 APELANTE: MARIO PEREZ SALGADO FILHO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO APELADO: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0339754-72.2017.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0339754-72.2017.8.19.0001 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0339754-72.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00892318 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S.A APELANTE: GAFISA S.A ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT APELANTE: FERNANDA DE SOUZA DANELLI ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0806293-75.2022.8.19.0066
055. APELAÇÃO 0806293-75.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806293-75.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00911752 APELANTE: MARIA DAS GRACAS REZENDE MENEZES ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA LOURES APELANTE: FABIANE DUARTE FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: POLIANA FERREIRA ADVOGADO: WILSON FAUSTINO RITA ADVOGADO: JONATHAN D LUCAS BERNARDES CALDERON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0808941-28.2022.8.19.0066
056. APELAÇÃO 0808941-28.2022.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808941-28.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00916892 APELANTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELADO: MARLY MARTINS GONCALVES ADVOGADO: MELINA SALVATE BRASIL RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0857173-72.2022.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0857173-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0857173-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00959070 APELANTE: ANTONIA IVONETTE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000212-08.2022.8.19.0208
058. APELAÇÃO 0000212-08.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000212-08.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00210050 APELANTE: GABRIEL PHILLIPE PAES BARROS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0000574-89.2020.8.19.0075
059. APELAÇÃO 0000574-89.2020.8.19.0075 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000574-89.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00218614 APELANTE: ANA CLAUDIA BARBOSA ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: MIUCHA DE FREITAS TOTH REIS ADVOGADO: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH ADVOGADO: LUCIA HELENA DE FREITAS APELADO: MULTILASER INDUSTRIAL S/A. RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0001076-57.2022.8.19.0075
060. APELAÇÃO 0001076-57.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001076-57.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00212122 APELANTE: JOÃO MARTELETI CAROLI ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0001405-73.2020.8.19.0064
061. APELAÇÃO 0001405-73.2020.8.19.0064 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0001405-73.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.01016168 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: MARIA NADIR GARCIA ADVOGADO: ANDERSON LUIZ SAMPAIO DA FONSECA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0001841-91.2013.8.19.0059
062. APELAÇÃO 0001841-91.2013.8.19.0059 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001841-91.2013.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.00076534 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002186-02.2021.8.19.0213
063. APELAÇÃO 0002186-02.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0002186-02.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00214661 APELANTE: MARINALVA MARIA MOTA HENRIQUE ADVOGADO: MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO PRATA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: VIA VAREJO - CASAS BAHIA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0002366-86.2021.8.19.0061
064. APELAÇÃO 0002366-86.2021.8.19.0061 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002366-86.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00165538 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: EDERSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0002398-23.2021.8.19.0213
065. APELAÇÃO 0002398-23.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0002398-23.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00214721 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: NEUZA FELISBERTO DE OLIVEIRA ALHO ADVOGADO: KAREN DE OLIVEIRA MONTENEGRO LEITE ADVOGADO: RAYSSA FREIRE DE MATTOS RODRIGUES APELADO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0004309-90.2022.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0004309-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004309-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00132916 APELANTE: CRISTIANO MENDES CAMPOS ADVOGADO: LEANDRO GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO APELADO: SADRAQUE DE FREITAS APELADO: NATHAN ASSIS DE OLIVEIRA APELADO: ALPHA CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0005486-32.2020.8.19.0075
067. APELAÇÃO 0005486-32.2020.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005486-32.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00133798 APELANTE: NIVIA ALVES SANTOS ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0011307-18.2020.8.19.0204
068. APELAÇÃO 0011307-18.2020.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011307-18.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.01020887 APELANTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA UNISUAM ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: THAYNÁ CRISTINA ROCHA DA COSTA APELANTE: VIVIANE ROCHA ROSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUCIANE ROCHA ROSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0011609-78.2017.8.19.0066
069. APELAÇÃO 0011609-78.2017.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011609-78.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00199178 APELANTE: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA VALE ADVOGADO: CRISTIANE BARRETO DE SOUZA MEIRA APELADO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN ADVOGADO: THOMAZ RIBEIRO LEMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0011899-66.2000.8.19.0203
070. APELAÇÃO 0011899-66.2000.8.19.0203 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011899-66.2000.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00153976 APELANTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO ADVOGADO: WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ APELADO: ESPÓLIO DE WALDYR LOPES DE SIQUEIRA APELADO: DALVA SILVA DE SIQUEIRA ADVOGADO: VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0012570-20.2017.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0012570-20.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0012570-20.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00213637 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0012684-25.2020.8.19.0042
072. APELAÇÃO 0012684-25.2020.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012684-25.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00156944 APELANTE: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: SORAIA DA SILVA PEREIRA GARCIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0013265-04.2020.8.19.0054
073. APELAÇÃO 0013265-04.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013265-04.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00202412 APELANTE: ADRIANA MARILAQUE MAGALHÃES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA APELADO: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0023395-39.2021.8.19.0209
074. APELAÇÃO 0023395-39.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023395-39.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00218636 APELANTE: GIANLUCA BRANCO TONDO ADVOGADO: EDGARD RAFAEL RAULINO DE ALMEIDA ADVOGADO: JULIANA DA FONSECA MARTINS LOUREIRO APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0023486-44.2021.8.19.0205
075. APELAÇÃO 0023486-44.2021.8.19.0205 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023486-44.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00210874 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023827-32.2019.8.19.0208
076. APELAÇÃO 0023827-32.2019.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023827-32.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00215114 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS SILVA ADVOGADO: CHRISTIAN ALEXANDER AUGUSTE APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0024051-05.2021.8.19.0206
077. APELAÇÃO 0024051-05.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024051-05.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00210480 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: MOISÉS DE FREITAS ALMEIDA ADVOGADO: GEOVANIA DUARTE LOURENÇO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0024414-66.2020.8.19.0031
078. APELAÇÃO 0024414-66.2020.8.19.0031 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0024414-66.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00124247 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DILSON GARCIA AMARAL RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030972-80.2021.8.19.0205
079. APELAÇÃO 0030972-80.2021.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030972-80.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00188543 APTE: MARINA DAS GRAÇAS DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0032578-46.2021.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
080. APELAÇÃO 0032578-46.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032578-46.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00201999 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DA NATUREZA ADVOGADO: MARCOS VAL DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0034753-80.2021.8.19.0021
081. APELAÇÃO 0034753-80.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034753-80.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00163063 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SANDRA DAS CANDEIAS DE MORAES ADVOGADO: AMANDA DE MORAES BARROS VICENTE RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0037009-26.2021.8.19.0205
082. APELAÇÃO 0037009-26.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037009-26.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00175123 APELANTE: WALLACE INACIO DA SILVA ADVOGADO: ALINE BELARMINO DA SILVA INACIO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0039557-59.2018.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0039557-59.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039557-59.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00202982 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: ANNA CRISTINA GUIMARÃES ADAMETZ ESCARRONE ADVOGADO: RAFAELA AMBIEL CARIA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0039806-21.2013.8.19.0054
084. APELAÇÃO 0039806-21.2013.8.19.0054 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0039806-21.2013.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00225491 APTE: SIDNEY JOSE SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044066-22.2017.8.19.0210
085. APELAÇÃO 0044066-22.2017.8.19.0210 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0044066-22.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00183420 APTE: JOSÉ EDSON COUTINHO DA CRUZ REP P CURADORIA ESPECIAL APTE: MARIA JOSÉ COUTINHO REP P CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATURACÁ V ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0058357-77.2019.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
086. APELAÇÃO 0058357-77.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0058357-77.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00103803 APELANTE: SHEILA BUARQUE DE MACEDO STORK ADVOGADO: ANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA APELADO: SHIRLENE CAVALLEIRO NOGUEIRA ROCHA APELADO: EDUARDO CAMARGO ROCHA ADVOGADO: ALCINO BARATA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0077580-35.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
087. APELAÇÃO 0077580-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0077580-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00168279 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELANTE: ADRIANA ALVARENGA FELIX ADVOGADO: LUCAS TAVARES DUARTE PEREIRA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS APELADO: RENOVAR CRED PROMOTORA E CONSULTORIA EIRELI REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0078112-09.2022.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0078112-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0078112-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00182624 APELANTE: LEONARDO CARDOSO SUZANO ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SALVESTRONI FROTA ADVOGADO: EDSON ALVES MORAES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0098030-24.2018.8.19.0038
089. APELAÇÃO 0098030-24.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0098030-24.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00151625 APELANTE: ALEXANDRE DA SILVA BERNARDO ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0154705-21.2018.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0154705-21.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0154705-21.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00166106 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. ADVOGADO: VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA APARECIDA DUTRA BASTOS ADVOGADO: HÉLIO VEIGA FERREIRA ADVOGADO: PEDRO FELIPE DIONISIO SIMIÃO APDO: CARLOS DIEGO TOREZANI MOURA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS PEIXOTO ADVOGADO: CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO LAZARINI RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0167345-27.2016.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0167345-27.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0167345-27.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00201951 APELANTE: CHL XXVI INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: FERNANDO DE SOUSA FERNANDES ADVOGADO: ALMINO AFONSO FERNANDES (MT003498B) ADVOGADO: GUSTAVO LISBOA FERNANDES (DF041233) APELADO: ANDRÉ LUIS COSTA VIANNA ADVOGADO: FABIO AMARAL PIMENTA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0298923-21.2013.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0298923-21.2013.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0298923-21.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00071217 APELANTE: ESPOLIO DE GILSOM NUNES GASPAR ADVOGADO: JUSUVENNE LUIS ZANINI ADVOGADO: RUBESVAL FÉLIX TREVISAN ADVOGADO: REGINA COELI CORDEIRO NUNES APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO ERNESTO NARDIN STEFANI ADVOGADO: RUBESVAL FELIX TREVISAN RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801523-22.2022.8.19.0007
093. APELAÇÃO 0801523-22.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801523-22.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00219970 APELANTE: LUCAS OLIVEIRA DE MEDEIROS APELANTE: LIDIANE OLIVEIRA DE MEDEIROS SEIXAS APELANTE: JEFFERSON BEZERRA ROCHA APELANTE: SUELEN BEZERRA ROCHA ADVOGADO: WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: RAFAELA OLIVEIRA FONTES APELADO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0802576-95.2023.8.19.0203
094. APELAÇÃO 0802576-95.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802576-95.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00152079 APELANTE: BRT RIO S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: MARIA HELENA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: RUTE GOMES DE MOURA SILVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0802895-21.2023.8.19.0023
095. APELAÇÃO 0802895-21.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802895-21.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00153750 APELANTE: IDE DA SILVA AGUIAR SILVA ADVOGADO: FLAIZA NEGRIN DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0803876-54.2023.8.19.0054
096. APELAÇÃO 0803876-54.2023.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803876-54.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00219941 APELANTE: RITA DE CASSIA PEREIRA CORREA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0804469-26.2022.8.19.0052
097. APELAÇÃO 0804469-26.2022.8.19.0052 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804469-26.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00188639 APELANTE: JOSIAS DE CARVALHO NOGUEIRA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0805420-37.2022.8.19.0208
098. APELAÇÃO 0805420-37.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805420-37.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00210898 APELANTE: FABIO DOS SANTOS CALIXTO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0808007-37.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
099. APELAÇÃO 0808007-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0808007-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00197754 APELANTE: MICHAEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE APELADO: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0811360-98.2022.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
100. APELAÇÃO 0811360-98.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811360-98.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00225436 APELANTE: AMANDA COELHO NAZARETH ADVOGADO: ALTAIR DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: AMANDA COELHO NAZARETH APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0814545-08.2022.8.19.0021
101. APELAÇÃO 0814545-08.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814545-08.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00196599 APELANTE: SANDRA DOS SANTOS ADVOGADO: MICHEL SANTOS DA MOTA APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0823878-14.2022.8.19.0205
102. APELAÇÃO 0823878-14.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823878-14.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00192798 APELANTE: VALDEIR CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0836927-55.2022.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0836927-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0836927-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00158159 APELANTE: AMANDA DE CASTRO VALLADAO ADVOGADO: ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS APELADO: CARTÃO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
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